Novas Áreas de Reabilitação Urbana Apresentada proposta de delimitação na freguesia da Senhora da Hora.

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A Câmara Municipal de Matosinhos e a MatosinhosHabit apresentaram ontem a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Senhora da Hora, dando a conhecer os respetivos apoios financeiros, regulamentares e fiscais.
Ao longo dos últimos anos, ao abrigo das políticas urbanas de gestão territorial do município, a MatosinhosHabit tem vindo a promover a abertura de novas ARU em todas as freguesias do concelho.
A apresentação decorreu no auditório da junta de freguesia da Senhora da Hora e contou com a participação da Presidente da Câmara, Luísa Salgueiro, do administrador da MatosinhosHabit, Tiago Maia, e do presidente da junta da união das freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora, Leonardo Fernandes.
Em virtude da pandemia por COVID-19, a presença de público foi limitada, cumprindo as regras da Direção Geral de Saúde. Todavia, a sessão foi transmitida em direto nas páginas de Facebook, do Linkedin e do website da Matosinhos Habit.
Matosinhos tem já quatro ARU delimitadas. São elas: Matosinhos, Matosinhos Sul, Leça da Palmeira e São Mamede Infesta.
“Não temos de pensar sempre em nova habitação. Temos de pensar em reabilitar o que existe”, adiantou Luísa Salgueiro.
De acordo com a autarca, a estratégia passa por “dispersar por todo o território esta atratividade que Matosinhos tem, impulsionando um desenvolvimento coeso e policêntrico do concelho”.
No âmbito da reabilitação urbana, os proprietários podem beneficiar de vários apoios e incentivos financeiros ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (IMT), IRS, IVA, entre outros.
A ARU da Senhora da Hora é uma das sete novas ARU que estão a ser delimitadas. Custóias, Leça do Balio, Guifões, Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo são as restantes.
Coincidir o perímetro urbano do Plano Diretor Municipal com o limite exterior da ARU, excluir os terrenos livres de edificação, disponíveis para expansão urbana, situados no limite exterior da ARU, preencher com novas edificações as frentes urbanas sem construção e os terrenos livres de edificações, e excluir as áreas urbanas disponíveis a consolidar e as áreas classificadas como solo rústico são alguns dos critérios previamente estabelecidos.
“Estas intervenções não se resumirão apenas à promoção da reabilitação física dos edifícios em deficiente estado de conservação, já que irão incluir também a dimensão física, integrando assim uma estratégia que valorize igualmente as vertentes histórica, funcional, económica, social, cultural e ambiental”, afirmou o administrador da MatosinhosHabit, Tiago Maia.
Amanhã, dia 16 de junho, pelas 18h30, será apresentada a ARU de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, no auditório da junta de freguesia de Lavra.
Já na sexta-feira, dia 18 de junho, pela mesma hora, será dada a conhecer a proposta de delimitação da ARU de Custóias, Leça do Balio e Guifões, no auditório da junta de freguesia de Custóias.
Fonte : CMM
TVSH 2021

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