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O Conselho Diretivo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) anunciou, esta terça-feira, que deu parecer desfavorável por unanimidade à proposta do Orçamento do Estado para 2022.
A instituição ANMP é liderada por Luísa Salgueiro, esta terça-feira, após uma reunião em Faro do Conselho Diretivo da ANMP, disse que “o Governo não acolheu um conjunto de medidas que considera fundamentais para uma gestão municipal eficiente”. A ANMP vai reforçar as suas exigências, junto da Assembleia da República e do Executivo, numa primeira audição que haverá esta quinta-feira.
Em causa está o processo de descentralização e os montantes envolvidos na transferência de competências. Para Luísa Salgueiro, também autarca de Matosinhos, “a inflação resultante da guerra da Ucrânia obriga a uma adaptação nas transferências financeiras para os municípios”, lê-se no comunicado. Logo, a “atualização das verbas e a revisão dos critérios” são algumas das propostas da ANMP.
Na proposta do Orçamento do Estado para 2022, no artigo 82.º, o Executivo contempla a “atualização” das “verbas necessárias ao financiamento das competências descentralizadas” para as câmaras e para as entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais).
O reforço financeiro poderá acontecer de duas formas: a redistribuição de mais de 832,45 milhões de euros afetos ao Fundo de Financiamento da Descentralização pelas autarquias ou, “esgotado o mecanismo de reafetação”, o reforço dos montantes a transferir pelas autarquias sairá dos orçamentos dos respetivos ministérios.
Para a representante dos municípios, a proposta do Orçamento do Estado não resolve ainda “o problema da dívida do Estado Central aos municípios”, no montante de 104 milhões de euros do Fundo Social Municipal dos três últimos anos. Falta também, no documento de proposta orçamental, as verbas de cerca de 156 milhões de euros relativas às despesas que as autarquias tiveram com a covid-19.
A proposta foi aprovada em reunião do executivo, com os votos a favor do movimento independente, abstenção do social-democrata Alberto Machado e votos contra do PS, BE, CDU e do social-democrata Vladimiro Feliz. O documento será deliberado em reunião da Assembleia Municipal do Porto.
TVSH 2022